Acordo de tratamento de dados (DPA)

Como este acordo é aceito. Este DPA faz parte dos Termos de uso e é aceito junto com eles, ao criar a conta. Se a sua empresa precisa de uma versão assinada, peça em [email protected]. Versão 1.0, de 29 de outubro de 2026.

1. Partes e definições

Operador: [Razão social], inscrita no CNPJ sob o nº [00.000.000/0001-00], com sede em [endereço completo, cidade/UF, CEP] ("WayChat").

Controlador: a empresa ou pessoa que contrata o WayChat ("Cliente").

Dados do Cliente: dados pessoais dos clientes finais, contatos e da equipe do Cliente que entram na plataforma, como mensagens, áudios, arquivos, nomes, telefones, etiquetas e notas.

Os demais termos seguem as definições da LGPD (art. 5º).

2. Objeto

Este acordo regula o tratamento dos Dados do Cliente pelo WayChat, como operador, para prestar o serviço contratado: receber, guardar, exibir, organizar, enviar e analisar conversas, e executar os recursos que o Cliente ligar, inclusive os de inteligência artificial.

3. Papéis e responsabilidades

O Cliente é o controlador. Ele define as finalidades, garante a base legal, informa os titulares (inclusive sobre robô e IA) e atende os pedidos deles.
O WayChat é o operador. Trata os Dados do Cliente só para prestar o serviço, conforme este acordo e as instruções do Cliente.
Para os dados de cadastro, cobrança e uso da própria conta, o WayChat é controlador e segue a Política de privacidade.

4. Instruções do Cliente

As configurações do painel, os Termos e este acordo são as instruções do Cliente. Se o WayChat entender que uma instrução viola a lei, avisa o Cliente e pode deixar de cumpri-la. O WayChat não usa os Dados do Cliente para finalidades próprias, como publicidade, nem para treinar modelos de IA próprios.

5. Confidencialidade

Só pessoas da equipe do WayChat que precisam acessar os Dados do Cliente para prestar o serviço ou dar suporte têm acesso, e todas assinam compromisso de confidencialidade. Acessos de suporte a uma conta são registrados.

6. Suboperadores

O Cliente autoriza o uso dos suboperadores listados em Subprocessadores. O WayChat avisa com 30 dias de antecedência antes de incluir ou trocar um suboperador. O Cliente pode se opor com motivo razoável; sem solução, pode encerrar o contrato sem multa. O WayChat impõe a cada suboperador obrigações equivalentes às deste acordo e responde por eles.

7. Segurança

O WayChat mantém medidas técnicas e administrativas adequadas (art. 46 da LGPD), descritas em Segurança, incluindo criptografia em trânsito, isolamento entre contas, controle de acesso por papéis, verificação em duas etapas, registros de auditoria e backups. As medidas podem evoluir, sem reduzir o nível de proteção.

8. Incidentes de segurança

O WayChat avisa o Cliente sem demora injustificada, e em até 48 horas depois de confirmar um incidente que afete Dados do Cliente, com o que se sabe até o momento: natureza, dados e titulares afetados, riscos, medidas tomadas e contato. validar com advogado O WayChat ajuda o Cliente a comunicar a ANPD e os titulares, quando necessário, no prazo da Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

9. Direitos dos titulares

O painel permite ao Cliente exportar e apagar os dados de um contato. Se um titular pedir algo diretamente ao WayChat, o pedido é encaminhado ao Cliente em até 2 dias úteis, sem resposta de mérito pelo WayChat, salvo instrução do Cliente ou obrigação legal.

10. Transferência internacional

Quando um suboperador estiver fora do Brasil, a transferência segue o art. 33 da LGPD, com cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024) ou outro mecanismo válido. validar com advogado A transcrição de áudio é feita em servidor próprio, sem transferência a terceiros.

11. Informações e auditoria

O WayChat fornece ao Cliente as informações razoáveis para demonstrar o cumprimento deste acordo, como respostas a questionários de segurança e descrição das medidas. Auditorias presenciais podem ser feitas uma vez por ano, com aviso de 30 dias, por auditor sob confidencialidade, em horário comercial e às custas do Cliente, sem acesso a dados de outros clientes.

12. Devolução e eliminação

Durante o contrato, o Cliente pode exportar seus dados pelo painel e pela API. Após o encerramento, os Dados do Cliente ficam disponíveis para exportação por 90 dias e depois são apagados dos sistemas ativos. As cópias de backup são sobrescritas no ciclo normal de [prazo a confirmar] dias. Dados que a lei obrigue a guardar são mantidos só pelo prazo legal.

13. Responsabilidade

Cada parte responde pelos danos que causar ao descumprir a LGPD ou este acordo, nos termos dos arts. 42 a 45 da LGPD. A limitação de responsabilidade dos Termos de uso se aplica no que a lei permitir. validar com advogado

14. Vigência

Este acordo vale enquanto o WayChat tratar Dados do Cliente, inclusive depois do fim dos Termos, até a eliminação completa. Em caso de conflito entre este acordo e os Termos sobre proteção de dados, prevalece este acordo.

Outras políticas

Dúvidas sobre este documento? Escreva para [email protected].